Há um enorme desinteresse dos nossos políticos em lutar pela simplificação tributária. Os eleitores ainda não procuram candidatos que defendam essa bandeira e o governo parece despreocupado em colocar essa questão na pauta de votações do Congresso. Parece? Está. Em outubro, Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração da siderúrgica Gerdau e do Movimento Brasil Competitivo, deu nome aos bois e parou de considerar a reforma tributária como uma simples questão empresarial: “Esta é uma guerra política e os inimigos são os governadores que não querem a reforma”. Só os governadores? Não. Prefeitos e todas “as corporações arrecadadoras federais, estaduais e municipais, que têm interesse em manter a complexidade” do processo de tributação”.

A verdade é que a sociedade se beneficiaria, as empresas se beneficiariam e os políticos… Bom, esses talvez não percebam – ou não se importem com os benefícios para seus eleitores. Vale citar o exemplo que o “seu Jorge” deu: a Gerdau conta com 200 pessoas para cuidar de questões tributárias no Brasil, enquanto que a filial canadense precisa de apenas dois. Pergunta: é um cenário justo para os empresários e funcionários brasileiros? Óbvio que não.

Só que é nesse contexto que o Brasil compete com outros países, entrando em desvantagem na disputa por mercados. Isso impede que o país cresça e que a sociedade desenvolva com ele. De acordo com pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), 57% das empresas consultadas têm até R$ 1 milhão em créditos tributários a receber, enquanto 18% têm entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a receber. Outras 13% têm créditos de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões e as restantes 12% têm mais de R$ 50 milhões a receber. É muita carga para uma economia que precisa crescer para estar na guerra do comércio mundial. Até quando, senhores políticos?

Todo processo de mudança requer um estopim, um fato disparador, a partir do qual o que era um foguinho vira um incêndio e depois disso ninguém segura. O Brasil de 2009 é referência para o mundo, em se tratando de democracia e economia, mas tem mazelas que colocam nosso futuro “em berço esplêndido”, a menos que um processo de mudança seja disparado. E já.

Apesar da aflição da população mais esclarecida, que enxerga todos os problemas óbvios relacionados à re-estatização da economia, aos gastos públicos absurdos, à carga tributária escorchante, ao anulamento gradativo do poder legislativo, às deficiências crônicas da infra-estrutura e às reformas estruturais críticas que são sempre adiadas (política, tributária, trabalhista e previdenciária), as duas extremidades da pirâmide social brasileira continuam tranquilas. Os muito ricos (acima da lei) e os muito pobres (comprados pelos programas sociais) estão felizes. No meio desse sanduíche a classe média que se lixe (olha a devolução do Imposto de Renda retida aí gente)! Lamento ser o estraga prazeres, mas gostaria de relembrar que não existe um só caso de sucesso continuado no mundo, baseado apenas nas extremidades da pirâmide social. Sem classe media forte e saudável a social democracia é impossível.

O executivo engoliu o judiciário? A mídia está sob controle (vide censura ao Estadão), a justiça é inoperante, as oposições estão sem discurso (diante da popularidade do “rei populista”) e a massa é ignara e ignorante. O que fazer para mudar tudo isso que está aí? Será que eleger um presidente do PSDB vai resolver nosso problema (já estiveram por lá e, embora mais racionais que os petistas, não mexeram para valer nas feridas)? Eu acho que não. Nenhuma revolução se inicia sem um trauma e acho que o Brasil só mudará com um processo revolucionário, não necessariamente violento, mas com toda a sociedade engajada com as mudanças.

Hoje conversando durante o almoço, um amigo levantou uma possibilidade que me pareceu muito razoável. Programas sociais estapafúrdios e gastos públicos absurdos são bancados por um sistema tributário, talvez o mais ineficiente do mundo, que nos toma quase 40% de tudo o que produzimos. E a agravante: quem paga a parcela imensamente maior dessa conta é o Sudeste brasileiro, incluindo MG e excluindo RJ.

Cedo ou tarde, os estados ricos e seus moradores (do governador ao catador de papel) vão ficar de saco cheio de subsidiar o lado ineficiente da “Belíndia”. Um esboço de movimento separatista já ocorreu no passado no RS (como sempre os gaúchos), mas acabou em pizza. Meu amigo acha que desta vez sera diferente e eu concordo com ele. Diante da alternativa de continuar pagando 80% de uma conta de maus gastos que não lhes pertence, cedo ou tarde haverá um levante nos estados do sudeste brasileiro.

Ou seja, a revolução não virá do José Serra, nem do PSDB, nem do congresso e muito menos das lideranças esclarecidas (mas cooptadas)… o estopim da revolução brasileira serão os impostos absurdos, bancados pelos mais ricos para gastar mal para iludir os mais pobres. E eu pergunto: o que todos nós podemos fazer para antecipar um pouco esse momento? Eu não sei quanto a vocês, mas eu já não aguento mais!

Augusto Pinto é engenheiro, CEO do Grupo RMA, com amplo conhecimento no mercado corporativo.

Não há bem ou mal, apenas incerteza. Não há heróis nem vilões, apenas empresas e o Estado. O planejamento tributário decorre de uma situação perversa: é curioso notar várias circunstâncias que permeiam o período de 1988 a 2008, em que a carga tributária nacional saltou de 20 para 36% do PIB. A nova Constituição, a inflação, o plano real, o ajuste fiscal e uma série de leis ordinárias, complementares e emendas constitucionais avançaram institucionalmente, aumentando a carga tributária.

O contribuinte foi empurrado para enfrentar o custo Brasil, caindo na ilegalidade (via informalidade), acomodando-se à legalidade (assalariados que pagam tributos na fonte) ou combatendo a legalidade com as próprias armas da legalidade (contribuintes que têm recursos para pagar esses custos de adequação): o resultado, portanto, é que o aumento da carga tributária empurra o contribuinte para o planejamento e para o contencioso tributário.

Por outro lado, é curioso notar o seguinte movimento: a extinção da CPMF no fim de 2007, que eliminou o mais poderoso “Raio X” da Receita Federal, baixando o poder de pressão do fisco sobre o contribuinte; a queda de R$ 7 bilhões da arrecadação acumulada desde o começo de 2009 em razão da desaceleração da economia e a expectativa de redução de mais R$ 3,4 bilhões decorrentes das desonerações do IPI para veículos e linha branca, têm motivado o governo a encontrar novas fontes de recursos. No cenário atual de crise, de desonerações irrefletidas e do novo plano de refinanciamento oferecido pela MP nº449, não há clima para aumento nem criação de novos impostos; tampouco se sinaliza qualquer hipótese de redução dos gastos públicos. Portanto, a única saída é arrecadar! Mas como?

É. Não dá para criar o sonhado imposto sobre grandes fortunas, mas tudo parece indicar que a opção para aumentar a pressão da fiscalização e recuperar a arrecadação desses R$ 10,4 bilhões foi avançar sobre a cinzenta zona do planejamento tributário, atuando, confortavelmente nas fronteiras entre o lícito e o ilícito. Ou seja, sem a possibilidade de criar, por lei, novos tributos, o Estado aproveita as mesmas brechas legais que dão margem ao contribuinte para pagar menos tributos, para exigir esses mesmo tributos, agora, em nome da lei. Eis o paradoxo: carcaças legislativas criadas em grande parte pelos casuísmos fiscais das privatizações ou para atender lobbies de setores específicos, deixaram uma legislação corrompida, repleta de brechas e imprecisões, que dá margens a interpretações dúbias, mas sempre em nome da legalidade. Mas será isso legalidade ainda?

É patente o paradoxo institucional que encontramos na definição de planejamento tributário como (a) pagar menos tributo (b) de forma lícita. O fisco não aceita que se usem formas lícitas apenas com o objetivo de pagar menos tributo; entende, nesses casos, que houve simulação e que a forma é ilícita, pois a única intenção da operação era pagar menos tributo. O fisco apenas aceita que a forma é lícita nos casos em que se paga menos tributo, mas não houve a intenção de pagar menos tributo.

Logo, verifica-se que a licitude ou ilicitude está na intenção de pagar menos tributo: se reduzo o tributo com a intenção de reduzir tributo, o ato é ilícito; se reduzo o tributo sem a intenção de reduzir tributo, o ato é lícito. Cria-se, assim, em nome da verdadeira substância ou intenção do negócio jurídico, o imposto sobre planejamento tributário cujo fato gerador, que decorre da imprecisão da legislação, é pagar menos tributo com a intenção de pagar menos tributo em conformidade com a lei e cuja base de cálculo é a perspectiva dimensível da intenção do contribuinte que permite a aplicação de multas de até 150%.

Contudo, é a própria legislação que o Estado cria e mantém que propicia a formação dessas quimeras legais: empresas veículo, ágio interno, possibilidades duvidosas no regime de apuração do IRPJ, empresas que se cindem para gozar das vantagens do regime do lucro presumido e pessoas físicas que constituem jurídicas apenas para pagar menos imposto. Tais situações geram conflitos valorativos e que sugerem soluções paliativas como a sinistra proposta da Lei Geral de Transação, insistentemente veiculada no último Pacto Republicano. Será essa a solução: transacionar? Ou será que já estamos transacionando?

Ora, se não há lei que regule o fato da intenção de menos pagar tributo como ilícito e, além disso, não é possível a prova de intenções ou o encontro da verdade real, não é possível legalidade e nem controle do ato de aplicação das leis. Acredito que essas são patologias da legalidade que não se resolvem com doutrinas brilhantes, nem com interpretações heroicas em nome seja do social seja da liberdade negocial. O ágio está na legislação: se propicia dedução fiscal ou impede a tributação do ganho de capital, dificulta e compromete a prova da “efetiva verdade do propósito negocial”, talvez, seja o caso de revogá-lo ou criar uma isenção para o ganho de capital.

O que assistimos, destarte, é o resultado agonizante que decorre da omissão do Estado-legislador exercer seu dever de atualização e reforma da legislação tributária, propondo soluções institucionais para tais problemas concretos, ao invés de aproveitar-se, com astúcia, para arrecadar sobre áreas em que a legalidade é precária. Vale aqui a advertência de Saramago, no livro “Objecto Quase”: “Em certos casos, a mínima contemporização é crime”.

Não faz sentido ocupar um cargo público se você evita se relacionar com a sociedade. Com esse pensamento, Ernesto Saboia, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), aposta no poder das denúncias do cidadão para que o Estado fiscalize mais e melhor. Antenado com a cultura da Web colaborativa, ele vê as mídias sociais como um caminho para aproximar o poder público de qualquer pessoa.” Sou defensor de uma nova mentalidade de relacionamento, que tem como foco a interação com a sociedade”. Em entrevista por e-mail, Saboia nos falou um pouco mais do trabalho do TCM-CE e nas mudanças de cultura que tenta colocar:

Formigas com Megafone: Você acredita que a maioria dos cidadãos subestima o seu próprio poder de denúncia?

Ernesto Saboia: Não é que subestime. O problema é que, em nosso meio, a cultura do exercício da cidadania ainda está em formação. Isso se deve a alguns fatores: a desinformação, o modelo histórico de transferência da ação aos agentes político-partidários, o temor de enfrentar o poder em suas diferentes manifestações e ausência de percepção da força coletiva. Aí estão os ingredientes da maioria indignada, mas silenciosa, que, felizmente, está mudando e não tem volta. Os “Ciber-Caras Pintadas” já se apresentaram nos recentes episódios da política. Para luta, não da forma tradicional, mas de uma forma “virótica”, do bem é claro.

Formigas com Megafone:A maioria dos gestores públicos não costuma se interessar por redes sociais. Qual o porquê de você ter Twitter e de se inteirar desse ambiente?

ES: Sou defensor de uma nova mentalidade de relacionamento, que tem como foco a interação com a sociedade. Se esta nos mantém, paga a conta e em nome dela agimos, temos mais é que mostrar os resultados do que fazemos. E não é só isso. Acredito ser nosso dever inserir as pessoas no processo direto de fiscalização, pois são elas que conhecem, melhor do que ninguém, os feitos e defeitos de quem faz parte do seu cotidiano.

Formigas com Megafone: Acredita que as redes sociais podem ajudar o trabalho do TCM-CE e da fiscalização?

ES: Estamos definitivamente convencidos de que esse é um passo importante, considerando que não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Essa participação das redes, ademais, confere maior vigor à legitimidade de atuação formal das instituições. Todos os cidadãos podem contribuir formando assim uma Cloud Computing do controle social das contas públicas.

Formigas com Megafone: No Brasil, já é possível ver empresas checando o que dizem delas no Twitter ou no Orkut. Existem até casos de empresas que procuraram o cliente para pedir que expliquem suas queixas. Esse é um cenário impossível para os órgãos públicos que servem o cidadão?

ES:Pelo contrário. Essa é uma oportunidade desafiadora que já estamos operando no TCM. O primeiro canal aberto, em nossa página, é o Fale com o Presidente.Tem sido instrumento rico e ativo na transmissão de informações à instituição, que, em outra situação, teríamos dificuldades em conhecer. Recebemos, damos consequência e resposta, de forma que nosso interlecutor tenha a garantia de que seu assunto foi recebido e tratado com a necessária atenção e respeito. Isso cria vínculos permanentes e positivos.

Formigas com Megafone: Você acredita que a popularização da internet pressiona mais os gestores públicos a buscarem o máximo de transparência em suas gestões?
ES: A internet também tem esse papel e o encaro de forma positiva, pois permite que o gestor bem intencionado posicione bem o resultado de seu trabalho. A transparência, nesse cenário, precisa ser entendida como consequência natural e não concessiva. Os que decidem trilhar o caminho dos negócios públicos, devem estar preparados para darem respostas, falarem do que interessa a todos e mostrarem o que fazem, como e com quem.

Formigas com Megafone: Como presidente do TCM-CE e usuário antenado em redes sociais, como você vê a cultura atual do TCM em relação à comunicação e o que você acredita que deve mudar?

ES:Entendemos a comunicação como ferramenta aliada e de elevado valor nas relações do TCM com a sociedade. Partimos de alguns princípios simples: se queremos que nos entendam, precisamos que nos conheçam; se desejamos ter aliança com os cidadãos, devemos informá-los como isso pode acontecer; se queremos que a convivência se realize mesmo, temos de sair da atenção para a ação. Ninguém adere, aprova ou desaprova o que não conhece. Esse é o foco de nossa comunicação, que tem sido intensiva na forma e na prática. Já temos, sim, uma outra cultura também nesse aspecto.

Qualquer cidadão do país pode se informar sobre gastos públicos em sites como o Contas Abertas, Transparência Brasil e o da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal. Para efetuar efetuar denúncias sobre corrupção, entre em contato com o Tribunal de Contas de seu estado e com os Tribunais Regionais do Ministério Público. O sigilo é garantido por essas instituições.

O economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), critica o atual sistema tributário. “O sistema tributário hoje onera demasiadamente o consumo, pouco a propriedade, pouco a renda”, declarou.

Segundo ele, o sistema tributário brasileiro precisa ser repensado. “Nós temos que encontrar uma estrutura tributária que dialogue com o futuro. A estrutura tributária que nós temos é muito ineficiente, tendo um custo expressivo – é preciso fazer nota para as empresas, ter uma série de  contabilidades, ter fiscal para se está sendo pago ou não… Nós podemos ter uma estrutura muito mais econômica do ponto de vista da arrecadação.”

As afirmações foram feitas para o Portal UOL em entrevista conduzida pelos repórteres Haroldo Ceravolo Sereza e Silvio Crespo no último mês. Confira a entrevista:

Para Pochmann, o governo deve ter uma postura mais ousada diante da crise econômica. Sua declaração ocorre justamente quando o governo começa a retirar alguns estímulos como a volta gradual do (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o fim do ano. “Apesar da crise, o Brasil não deverá ter uma recessão drástica, como verificada em outros países, em razão de várias políticas anticíclicas adotadas, como redução de impostos, de juros, aumento do salário mínimo, do Bolsa Família, que não foram adotadas em outras crises. Por outro lado, por que o Brasil teve recessão na virada do ano, ao contrário da Índia, da China?”, questiona.

Você concorda com ele? Os impostos te atrapalham como consumidor?

É consenso entre a maioria dos economistas que uma taxa base de juros elevada atrapalha o desenvolvimento econômico, fazendo o capital migrar para a especulação ao invés de permanecer na chamada economia real, criando novos empregos. Apesar disso, o Brasil adotou há alguns anos a manutenção de juros elevados como forma de segurar o consumo e, consequentemente, a inflação, o principal vilão da economia do País na década de 1980. Apesar disso, desde que eclodiu a crise econômica mundial, o Banco Central tem reduzido sistematicamente a taxa de juros, e na última semana, na quinta redução consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a Selic (taxa básica de juros) em 0,5%; com isso chegamos a menor taxa de juros de toda a nossa história, 8,75% ao ano. Agora, você deve estar se perguntado, de que forma isso afeta sua vida?

Quando o Banco Central diminui a Selic, as demais taxas de juros também caem. O volume de crédito aumenta e isso aumenta o volume de compras e financiamentos, o que gera aquecimento na economia e, por sua vez, cria mais empregos. O cenário oposto não é difícil de imaginar, certo?

Em momentos assim, as empresas negociam redução da jornada de trabalhos, salários e aumento das férias coletivas em busca de evitar demissões. Normalmente o governo – aquele mesmo, o que você elege – costuma se propor a ouvir e os sindicatos – aqueles mesmos, os que você faz parte queira ou não – que costumam ameaçar entrar em greve e protestar contra qualquer tipo de corte aos seus direitos. Lembre-se: em uma relação econômica a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. E nesse cenário, você é o principal atingido pelo efeito dominó de qualquer alta de juros.

Não é à toa que o governo chegou a estudar aumentar as parcelas do seguro-desemprego ao dobro e chegou a efetuar alterações. Afinal, se você não tem emprego, não compra e se não compra a economia esfria e…Bom, já deu para entender, não? E vale lembrar: um dos papéis do governo é agir para que o Banco Central reduza a Selic.

É claro que nem todos os setores ou profissionais sofrem da mesma forma. Quando a Selic cai, toda a indústria reage positivamente, especialmente o setor de infraestrutura, que é o que mais emprega. Dessa forma, profissionais de construção civil costumam ser um dos primeiros a sentirem o reaquecimento.

Na última segunda-feira, o Copom completou 13 anos e um mês de existência. Nesse período, ela só esteve abaixo dos 15% há três anos. O consultor Amir Khair afirma que isso torna o Brasil o virtual campeão de taxa básica de juros. “Essa é a maior distorção macroeconômica da economia brasileira, que contribuiu para travar o crescimento econômico e causar forte dano às finanças públicas”, avalia o mestre em finanças públicas pela Fundação Getulio Vargas.

Se o Comitê não consegue frear esses problemas vamos continuar escravos desse ciclo? Quanto dinheiro de impostos não poderia ser movimentado para a criação de novos empregos ou trabalhos? Quantas instituições públicas não poderiam trabalhar pelo reaquecimento da economia em crise assim como você, empresário?

Sim, eles chegaram. Os políticos e as instituições públicas descobriram que o Twitter e as redes sociais existem. Reportagem do Estadão, fala dos novos congressistas twitteiros. Na verdade, não apenas membros do Congresso Nacional, mas também um governador, 14 senadores, 29 deputados federais e seis deputados estaduais, de acordo com o Politweets que lista os políticos brasileiros que usam a ferramenta (existem alguns erros, mas no geral a lista é bastante confiável).

E como isso afeta você?

Não facilite. Possibilidades de mídias sociais das mais antigas até as mais desconhecidas no País, quando são usadas por empresas, instituições ou pessoas públicas, funcionam sob dois princípios: transparência e relacionamento. E aí que nós aparecemos: cobrem que eles se expliquem mais, mas principalmente façam com que eles saibam o que nós pensamos e o que não estamos satisfeitos. Se você mora em São Paulo, por exemplo, pode, reclamar com @joseserra_ da poluição do Estado ou perguntar seu posicionamento sobre a complicação tributária que muitos prefeitos parecem apoiar ou não fazer nada para mudar. E o que ele está fazendo sobre isso?

E como não fazer?

Não se transforme em um stalker nem faça desse canal um palanque. O político não é obrigado a fazer debate fora do Horário Eleitoral ou discutir suas convicções políticas em 140 caracteres. Tentar transformar o diálogo em uma discussão sobre capitalismo X comunismo, petismo X pêessedêbismo ou casacas vermelhas X casacas azuis só vai tornar você menos relevante para aquele perfil. Use e abuse das informações e links. Publique em seu flog uma foto do buraco na sua rua, encurte o link pelo migre.me e envie ao político da sua região que estiver pelo twitter e pergunte: #comofas?

Seguem algumas dicas de como usar a ferramenta a seu favor e da sua região:

- Procure democratizar as cobranças entre os membros do Legislativo. Vereadores, deputados e senadores, independente do partido, devem saber o que está de errado. Claro, aqueles em quem você votou são os mais importantes para serem cobrados. Afinal, em quatro anos você não pode mudar de opinião ou eles não se elegem.

- Use e abuse de outras mídias sociais. Não precisa explicar em 140 caracteres porque o seu candidato deveria encorajar o uso de bicicletas. Simplesmente envie um link de um tópico em uma comunidade que discorra a respeito e peça para ele dizer o que acha. E não se esqueça de retornar ao tópico e avisar aos debatedores: “pessoal, avisei ao político X. Cobrem dele uma resposta também!”

- O mesmo vale para blogs e afins.

- Não é necessário só críticas. Elogie e faça sugestões ao seu político favorito. Afinal, eles também acertam. Mesmo que seja só de vez em quando

Não importa se a Comissão Parlamentar de Inquérito é ou não política. Precisamos dela. O motivo? Para começar, fortalecer o Tribunal de Contas da União como um órgão de padrão e também tornar o contribuinte mais forte. Afinal, se vivemos uma era de ouro e petróleo – mesmo com o preço do álcool inalterado para qualquer cidadão – é sinal de que hoje a principal empresa pública movimenta muito dinheiro.

E nós sabemos que isso demanda mais fiscalização e o olho do Estado e da sociedade nessas movimentações.

Entenda o caso: Alegando ter créditos de 2008, a Petrobras deixou de recolher R$ 3,9 bilhões em tributos neste ano. Deste total, R$ 1,8 bilhão seria relativo a mudanças cambiais. A Receita Federal contesta a ação da estatal.

Se qualquer cidadão tiver seus acertos com o Estado em problemas, será chamado. Dirigentes da Estatal argumentam que a CPI pode “paralizar” o trabalho porque convocaria seus dirigentes para depor. Porém, qualquer empresa, privada ou pública, não corre esses riscos? Em qualquer caso, outros cidadãos não têm o dever de comparecer e explicar suas contas?

A CPI será positiva para comprovar que a Petrobras não está de acordo com os interesses de um governo, mas em comum acordo com o objetivo do Estado. Precisamos dessa comissão para investigar as suspeitas e, desmentindo ou confirmando, comprovar que o nosso País se preocupa com o nosso dinheiro.

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) cruzou dados que confirmaram milhares de irregularidades na concessão dos benefícios do Bolsa-Família, maior programa do Governo Federal. De acordo com a investigação, existem milhares de irregularidades na concessão dos recursos usando o dinheiro dos impostos que você paga para que alguns poucos se beneficiem.

O Tribunal de Contas da União (TCU) flagrou milhares de irregularidades na concessão dos recursos do maior programa social do governo federal.  O que isso significa? É dinheiro público que um grupo movidos pela ganância, não hesita em surrupiar. Vale lembrar que o Bolsa-Família tem como objetivo justamente enviar recursos para quem realmente necessita de socorro oficial. Ao invés do Estado cumprir sua obrigação de garantir o bem-estar de todo cidadão, ele ajuda a sustentar o luxo de uma minoria desonesta.

Quais são as lições desse episódio?

Embora esse tipo de comportamento seja de uma minoria entre os mais de 180 milhões de brasileiros, existem buracos na segurança que são inaceitáveis quando falamos de verba pública. Eu, você e todos os que pagamos impostos tentamos cuidar bem do nosso dinheiro. E isso significa ser rigoroso tanto na seleção dos beneficiados pelo programa quanto intensa fiscalização no dinheiro liberado. Não é razoável saber que famílias de empresários, donos de veículos internacionais e até mesmo pessoas mortas ganharam dinheiro com o programa.

Qual seria, depois da poupança, o próximo passo para guardar suas economias? É o que muita gente, principalmente das classes com renda mais baixa, se pergunta. Afinal, o rendimento às vezes desanima (em 2008, houve ganho real de apenas 1,89% com rentabilidade de 7,9% descontada a inflação do IPCA de 5,91%). Perguntar para o gerente do banco pode não ser a melhor forma de obter uma sugestão isenta. De praxe, o conselho é o CDB que, apesar de ser um investimento de risco reduzido, possui uma série de implicações nem sempre bem esclarecidas.

CDB significa Certificado de Depósito Bancário. É uma espécie de “empréstimo” que nós fazemos ao banco. Eles precisam de dinheiro para girar seus programas de empréstimos, financiamentos e até para manter seus altos limites para o cartão de crédito e cheque especial. Antes que você pague tais “créditos” ao banco, ele paga sua dívida na loja onde você comprou. Logo, ele precisa captar muito dinheiro. 

Como todo empréstimo cobra juros na hora de pagar, quando você aplica no CDB, o juros que o banco paga para você vem na forma de rendimento da aplicação.

Diferente da poupança que, por lei, exige que ao menos 65% de todo o dinheiro captado pelo banco seja revertido para o empréstimo imobiliário, no CDB, o capital pode ser usado para financiar o que o banco quiser. Muito mais interessante para ele, certo?

Não é à toa que o CDB só tem aumentado em volume de aplicações, em detrimento da captação da poupança. Com a atual crise do crédito, na qual falta dinheiro às instituições para circular a grana, os bancos têm tentado de todas as formas aumentar sua captação nessa modalidade. Para isso, muitas instituições têm colocado nomes em seus CDBs mega parecidos com a palavra “poupança”. Não quero discutir o mérito ou legalidade disso, mas que confunde, confunde! Ainda mais quando não avisam que com a CDB a rentabilidade pode ficar até negativa – especialmente caso o aplicador precise de dinheiro antes da data prevista. 

Bom, o mais triste é que muita gente – eu mesma quase caí nessa - acredita simplesmente que o CDB é garantia certa de rendimento maior que a poupança. Deveria ser. Mas a verdade é que, enquanto a poupança não tem qualquer dedução de imposto de renda, o rendimento do dinheiro colocado no CDB, na hora do saque, sofre desconto do IR. Aquela famosa alíquota regressiva: 15% depois de 2 anos com o dinheiro investido; 17,5% entre 1 e 2 anos e 20% entre 6 meses e 1 ano! Com menos de seis meses aplicado, o desconto é de 22,5%, muito grande quando se pensa que a ideia é deixar o dinheiro ali para crescer. E, apesar de o CDB prometer rendimentos maiores que o da poupança – conhecida como a aplicação mais conservadora e menos rentável – no fim das contas, o investidor pode ter uma baita decepção.

Na poupança, o maior “risco” é a perda do poder de compra no loooongo prazo, caso aumente a inflação. Mas a liberdade de começar a poupar com qualquer quantia e de sacar o dinheiro quando quiser é uma facilidade sem igual, principalmente para aqueles que não têm certeza de como vão pagar as contas amanhã. O pior que pode acontecer é ele não obter nenhum rendimento, mas apenas no caso dele querer sacar o dinheiro antes da aplicação completar 30 dias.

Você deve ter ouvido falar bastante do rendimento da poupança nos últimos tempos. Ela está em xeque. Sabe por quê? As recentes reduções na taxa Selic, bem como a queda na bolsa causada pela crise, têm feito com que muitos fundos de investimento que aplicam em títulos públicos e/ou ações tenham uma queda brusca no rendimento. Já o rendimento da poupança, que é de 6%, protegido por lei e livre de qualquer imposto, permanece inalterado e, por incrível que pareça, surgiu como uma alternativa melhor que muitos outros investimentos.

É claro que essa questão já chamou a atenção dos chefões do Brasil. A tendência é que a Selic continue caindo, pelo menos até o final do ano, como forma de reduzir a estagnação econômica causada pela crise.

Então, o governo tem estudado alterações no rendimento da poupança, atrelando-o à Selic ou diminuindo – até mesmo eliminando – a Taxa Referencial (uma porcentagenzinha acrescentada ao 0,5% garantido por lei no rendimento diário da poupança). 

As últimas notícias sobre essas “negociações político-econômicas” dão conta de que a poupança pode ser alterada de forma que renda sempre 65% da Selic . O número, porém, ainda não está fechado e o governo está prometendo que o pequeno poupador não será lesado. Devemos acompanhar o andamento das negociações sobre a mudança. Infelizmente, estou aguardando com grande pessimismo pela decisão.

Enquanto nada muda, a poupança ainda é interessante para uma determinada parcela da população – não a todos, claro! Isso não é uma campanha contra o CDB. Pelo contrário. Este é um investimento interessante, principalmente se o investidor conseguir negociar com o gerente uma taxa de rendimento ainda maior (a porcentagem do CDI que renderá no seu CDB). Mas fica o alerta para que os interessados façam as contas. Afinal, taxa daqui e taxa dali fazem, sim, a diferença – nem sempre positiva.

Resumindo, se a intenção é comprar uma geladeira no fim do ano e evitar o carnê das Casas Bahia, não tem nada melhor que a poupança. Não tem opção mais adequada para esse público. E não há nada de errado nisso, mesmo que a poupança renda pouco. Afinal, os brasileiros precisam começar a aprender a investir para o longo prazo de verdade, para a aposentadoria, garantindo, assim, um futuro melhor. No curto/médio prazo, não dá para fantasiar muito.

Evelin Ribeiro é jornalista  formada pela Universidade Metodista de SP e mantém o blog Papo Economico para ajudar as pessoas que ganham pouco a lidar melhor com o dinheiro.