As idéias dos candidatos à Prefeitura de São Paulo sobre impostos
No dia 5 de outubro, nada menos que 128.936.417 eleitores deverão ir às urnas para decidir quem serão os novos 5.563 prefeitos e mais de 52 mil vereadores dos municípios brasileiros. A menos de duas semanas das eleições, você já sabe em quem votar?
A equipe do blog Formigas com Megafone, a fim de auxiliar seus leitores paulistanos a escolher seus candidatos, fez um levantamento na internet das propostas ligadas a impostos, taxas e tributos dos postulantes à Prefeitura de São Paulo. Tarefa que, diga-se de passagem, não foi das mais fáceis. Embora a internet, como bem escreveu Miguel Abuhab, seja “o meio mais democrático para falar, ouvir e discutir assuntos de interesse comum”, o fato é que nem todos os políticos parecem ter consciência disso.
Dos 11 candidatos que desejam governar a cidade de São Paulo, apenas 5 deles têm blog: Gilberto Kassab (DEM), Ivan Valente (PSOL), Marta Suplicy (PT), Paulo Maluf (PP) e Soninha Francine (PPS). Outros 3 mantêm ao menos páginas na Web: Edmilson Costa (PCB), Geraldo Alckmin (PSDB) e Levy Fidelix (PRTB). Já os demais 3 candidatos sequer site possuem: Anaí Ciproni (PCO), Ciro Moura (PTC) e Renato Reichmann (PMN).
Antes de mais nada, você sabe quais são os impostos municipais? Seu bolso certamente os conhece até melhor do que gostaria, mas para quem não sabe quais impostos são diretamente ligados à sua cidade, ei-los: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Além disso, há as diversas taxas e contribuições que você paga como contraprestação de serviços públicos postos à disposição ou custeados pelo município. Por exemplo, a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, a TLIF (Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento), a TRSS (Taxa do Lixo Relativa aos Serviços de Saúde) e outros tributos dos quais você pode até desconhecer o significado ou para que servem, mas que acabam incidindo sobre suas finanças.
A esta altura do campeonato, você já está convencido da importância de saber o que os candidatos pensam sobre o assunto? Esperamos que sim; trata-se do primeiro passo para um voto mais consciente. É uma pena que nem todos os programas dos candidatos detalham com a devida importância suas idéias sobre tributos municipais. De qualquer modo, confira a seguir, seguindo a ordem alfabética, um resumo das principais propostas - dos seis candidatos à Prefeitura de São Paulo melhor posicionados nas pesquisas - ligadas ao tema.
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Geraldo Alckmin
- Redução da carga tributária.
- Concessão de incentivos fiscais a micro e pequenas empresas, inclusive com linhas de microcrédito.
Gilberto Kassab
- Redução da carga tributária individual com medidas como a isenção dos autônomos de ISS e devolução da tarifa de Inspeção Veicular Obrigatória.
- Ampliação do Programa “São Paulo Mais Fácil”, reunindo e aumentando o número de serviços disponíveis online.
- Melhora do atendimento ao contribuinte paulistano com ações como a ampliação do leque de serviços disponibilizados pela internet e da devolução automática de tributos, multas e tarifas, mediante crédito em conta corrente do munícipe.
- Simplificação da legislação tributária e ampliação da divulgação das normas e procedimentos aplicáveis.
- Regulamentação da microempresa individual para levar benefícios da formalidade a cerca de 1 milhão de trabalhadores informais.
Ivan Valente
- Retomada de 30% da arrecadação de impostos para investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Alteração na taxa de juros ou reforma tributária que taxa grandes fortunas, a fim de propiciar um efeito mais duradouro na distribuição de renda.
- Renegociação da dívida pública, que onera 13% do orçamento (R$ 2,2 bilhões) e retrai investimentos nas áreas sociais.
- Aplicação do princípio de justiça fiscal a partir da progressividade tributária prevista no Estatuto da Cidade.
Marta Suplicy
- Racionalização e diminuição dos tributos.
- Estímulo para a criação de novos negócios e empregos por meio de investimentos em infra-estrutura viária e de transporte, centros de qualificação profissional nos CEUs e desoneração tributária.
- Manutenção do IPTU progressivo, uma vez que não faz sentido o morador de um bairro pobre pagar como se morasse nos Jardins.
Paulo Maluf
- É contra o aumento de impostos.
Soninha Francine
- Uso da política fiscal para incentivar o setor privado a investir nas atividades produtivas indicadas para cada localidade, conforme vocação, potencial e necessidade. Exemplo: ecoturismo na Zona Sul, turismo de gastronomia na região do Mercado Municipal.
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Em tempo: clicando nos nomes de Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab, Ivan Valente, Paulo Maluf, Marta Suplicy e Sônia Francine você poderá buscar mais informações sobre os programas de governo dos seis principais candidatos em seus sites oficiais. Vale a pena ainda conferir os perfis de todos os candidatos na Folha Online, não se esquecendo também da importância de se buscar informações sobre os postulantes à Câmara Municipal. O site do Estadão produziu um excelente material sobre o assunto: “O que faz (e o que deveria fazer) um vereador”.
Julio Daio Borges: “O sistema tributário brasileiro é complexo, injusto e enigmático”
Julio Daio Borges nasceu em São Paulo no dia 29 de janeiro de 1974. Formado em Engenharia de Computação pela Escola Politécnica da USP, é editor do site Digestivo Cultural e mantém a coluna bimestral Letras e Números na revista GV-executivo, da FGV-SP. Ele conversou com a equipe do blog Formigas com Megafone e avaliou como os diversos canais das mídias podem ajudar a população brasileira a entender um pouco melhor a reforma tributária e suas dificuldades no país.
Formigas: Como você define o momento pelo qual passam os meios de comunicação no Brasil? De que forma a mudança no perfil do público consumidor das mídias pode ajudar a divulgar o projeto Formigas com Megafone e Brasil Forte?
Julio: É um momento em que o público consumidor de mídia pode fazer uso dos meios de produção, democratizando, além da produção em si, a distribuição e também a profissão, uma vez que “amadores” podem viver como profissionais e blogueiros “virando” jornalistas é só a ponta do iceberg.
Essa mudança pode ajudar o Formigas com Megafone e o Brasil Forte no longo prazo porque, em princípio, com o acesso aos meios de comunicação, via internet, cresce a cidadania. Logo, o interesse pelo que é público, através da discussão pública, tende a direcionar os interesses para o Brasil, e para a melhora dele - onde entra a proposta dos dois projetos.
F: Como canais de mídia social podem ajudar a população a sanar dúvidas sobre nosso sistema tributário? Qual a sua opinião sobre um blog que discute tributação em um país que tem uma carga tributária pesada e complexa como a nossa?
J: Eu imagino um sistema de perguntas e respostas, um fórum e usuários tirando as dúvidas uns dos outros. O assunto tributação é árduo, mas todos temos de enfrentá-lo, então uma FAQ com bastante organização, e com “monitores” para ajudar os “pára-quedistas”, poderia se converter numa ferramenta de utilidade pública (como o próprio poder público ainda não criou).
Um blog sobre o assunto é extremamente importante, mas tributação é um tema vasto e acho difícil cobrir todos os meandros, ficando, no fim das contas, em itens mais gerais. Imagino alguma coisa mais orientada para “estudos de caso”, porque as pessoas só querem tirar suas dúvidas, para resolver um problema, e nunca mais ouvir falar no assunto.
F: O que você acha do sistema tributário brasileiro? Você acha que a reforma tributária será votada?
J: O sistema tributário brasileiro é complexo, injusto e enigmático. Complexo porque ninguém consegue entender ou explicar a não ser depois de muitos anos convivendo com o próprio. Injusto porque todos têm certeza de que pagam mais do que aquilo que lhes é oferecido em troca (quando isso ocorre). E enigmático porque ninguém parece saber, definitivamente, o que é certo e o que é errado, em matéria de tributação. Optamos pelo pragmatismo e pronto.
Não tenho a menor idéia se a reforma tributária será votada. Como todos os brasileiros, quero que ela aconteça, porque é um dos gargalos que impedem nosso desenvolvimento, apesar do bom momento do Brasil agora, toda a história dos BRICs [o grupo dos quatro principais países emergentes do mundo, composto por Brasil, Rússia, Índia e China] e, mesmo, do petróleo.
* Foto de Arnaldo Pereira
Palocci discute desempenho econômico e reforma tributária
“Estamos próximos de uma reforma tributária que irá simplificar a cobrança dos tributos no Brasil”. A frase é do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e foi dita hoje aos visitantes e empresários que assistiam à palestra “A reforma tributária e os desafios do crescimento brasileiro”, durante a 14ª edição do Planeta Datasul, evento que aconteceu nos dias 21 e 22 de agosto no Centro de Convenções do WTC Hotel, em São Paulo.
Em uma das palestras mais procuradas no segundo dia de evento, Palocci discutiu o desempenho econômico do Brasil e a expectativa de uma reforma tributária simplificada. “A inflação, um problema que marcou a história da economia brasileira, só foi resolvida em torno de 1994 e 1995. O País está crescendo e a desigualdade caindo. Hoje temos mais reservas do que dívidas”, disse ele, que ponderou: “Embora o crescimento econômico possa ser comemorado, a reforma tributária não parece estar tão perto de uma simplificação que agrade a União, Estados, municípios, os diversos setores da economia e as necessidades da previdência privada. Precisamos de uma reforma tributária que equilibre o conjunto de interesses do Brasil”
Palocci citou ainda o interessante estudo Paying Taxes, realizado pela Pricewaterhouse e pelo Banco Mundial, que apontou que o Brasil é o campeão de burocracia tributária entre 178 países. Os resultados dessa pesquisa mostram que uma empresa brasileira dedica em média 2.600 horas por ano para atender à legislação. “Não podemos ter uma tributação desordenada como temos. Certamente a reforma tributária é necessária e, com o apoio da população, será aprovada”.
Formigas visitam os companheiros da União Geral dos Trabalhadores
Miguel Abuhab, Carlos Alberto Campilongo e Mário Soma realizaram uma visita na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores) - no dia 31/07, em São Paulo.
No auditório da UGT, Abuhab apresentou o Projeto Brasil Forte, de sua autoria, que propõe a simplificação do modelo de tributação brasileiro, através de um olhar holístico, utilizando os princípios da TOC - Teoria das Restrições, aliada à vocação e a internacionalmente reconhecida expertise do Brasil na automação do sistema bancário.
Abuhab falou durante duas horas para um grupo de aproximadamente 20 executivos da UGT nacional, dentre os quais estavam presentes o presidente da UGT Brasil, Ricardo Patah, o presidente da estadual catarinense, UGT-SC, Waldemar Schulz Júnior - o Mazinho, e os vice-presidentes Sr. Laerte Texeira, Enilson Simões de Moura o Alemão, o Secretário Geral, Canindé Pegado e os secretários de Políticas Sindicais, Francisco Pereira o Chiquinho e o Secretário de Comunicação Marcos Afonso, além de autoridades do governo federal, a exemplo do Secretário de Relações do Trabalho do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, Dep. Luiz Antonio de Medeiros.
Outras autoridades do Governo Federal já foram apresentadas ao Projeto Brasil Forte, como o Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, assessor especial do Ministro Guido Mantega, Dr. Bernard Appy que tem como principal missão a coordenação entre Executivo e Legislativo sobre o projeto de Reforma Tributária.
Como próximos passos, o presidente Ricardo Patah determinou a criação de um grupo de trabalho que se reunirá com a equipe do Projeto Brasil Forte para formatar uma proposta conjunta que será encaminhada ao Ministro Extraordinário para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Dr. Mangabeira Unger, em Brasília.
A carga tributária é drasticamente maior para os mais pobres
Uma questão que a maioria da população não tem noção é como a carga tributária penaliza drasticamente a classe social mais pobre do Brasil. É fato que algumas mercadorias (frutas, verduras, leite, farináceos, por exemplo) não são oneradas pelos tributos sobre mercadorias e serviços (PIS/COFINS/ICMS/IPI).
Entretanto, existem itens que são adquiridos tanto pela classe mais favorecida como pela classe menos favorecida do país e é sobre este ponto que chamamos a sua atenção. Por exemplo, temos um produto alimentício enlatado no valor unitário de R$ 3 com tributos, já embutidos no preço, no valor de R$ 0,64, ou seja, quase 22% do preço final.
Para uma família com, por exemplo, uma renda total equivalente a um salário mínimo de R$ 415,00, o valor de R$ 0,64 de tributos, sobre a compra daquele produto alimentício, representa 0,154% do total da renda familiar. Ao passo que para uma família com uma renda total de R$ 15.000,00, por exemplo, o valor de R$ 0,64 de tributos, representa 0,0043%.
Conclusão: A carga tributária neste produto é 36 vezes maior para a classe menos favorecida, em comparação com a classe mais favorecida.
Em pesquisa recém-lançada, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentou ao Senado, um levantamento que aponta como a mudança no Imposto de Renda poderia suprir a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e resultar em aumento de renda para as camadas mais pobres da população.
Leia mais aqui.
União de forças ou queda de braços?
Nicholas Negroponte costuma dizer que antigamente era preciso que as pessoas estivessem preparadas para as mudanças periódicas que aconteciam no ambiente. Atualmente, a mudança é o próprio ambiente.
Dentro desta perspectiva, é necessário frisar que o Projeto Brasil Forte vai além das propostas de redução de alíquotas dos tributos, maior formalidade na economia e desenvolvimento econômico.
Penso que o segredo para o crescimento (pessoal ou não) está na constante inovação, responsabilidade social, governança corporativa, melhores práticas de gestão e, acima de tudo, nas estratégias. Não basta ter idéias, é preciso organizá-las.
Após o almoço realizado com 14 blogueiros, há menos de um mês, percebi que o trabalho de formiguinha gerou resultados gratificantes.
Abaixo, alguns blogueiros que apóiam o Projeto Brasil Forte.
Fabio Sbarai, do blog De repente, mostra que aprovou a discussão da simplificação tributária, e aprova o “uso do megafone”.
Diferente das tradicionais coletivas de imprensas burocráticas, o almoço promoveu uma discussão de idéias envolvendo simplificação tributária com pessoas que entendiam do assunto ou até mesmo aqueles que palpitavam [meu exemplo].A idéia é de destaque e merece tal importância. Percebe-se, paulatinamente, o que a blogosfera é capaz. A missão será, ao menos, complicada. Os conteúdos produzidos são “pesados”, merecem um tempo de leitura e reflexão.
Wagner Fontoura, no blog Nossa Via, além de comentar um pouco sobre o livro que conta minha história, convida seus leitores a participarem do projeto Brasil Forte.
Pra mim, que não sou especialista em questões tributárias, depois de estudar a proposta do Miguel, não tive nenhuma dificuldade em entendê-las e me pareceram factíveis. Se temos o cenário propício no Brasil para propô-las já é outra história. De um modo ou de outro, não é por acaso que o grupo de defensores da idéia se auto-intitula Formigas com Megafone.
A brasiliense Vanessa Rocha, do blog Vanhomrigh, mostrou-se feliz ao conhecer o projeto Formigas com Megafone.
É exatamente assim que nos sentimos quando tomamos alguma iniciativa que vá melhorar o mundo: como formigas. E não estou me referindo a iniciativas grandiosas para salvar o mundo inteiro não. Estou falando dos poucos mil metros que nos rodeiam em nosso endereço mesmo.
Rodrigo Santiago, do blog Progresso, “mexeu os pauzinhos” e mandou para diversos senadores um e-mail manifesto pedindo o veto da CSS. Recebeu uma resposta do senador Álvaro Dias.
Da tribuna do Senado já me pronunciei contra essa aberração constitucional aprovada pela Câmara. O projeto que restabelece a CPMF com o apelido de CSS é afronta ao povo brasileiro que não agüenta mais pagar tanto imposto. Não há argumento inteligente que possa justificar essa atitude do governo. Falar em Reforma Tributária e aprovar projeto criando novo imposto é falsidade. A CSS é um escárnio, um equívoco e uma afronta à sociedade. A verdade é que nunca se arrecadou tanto imposto no Brasil. Os brasileiros não agüentam mais esta pesada carga tributária. A arrecadação está tão boa que outro dia o governo pediu ao Congresso autorização para repassar ao BNDES 12,5 bilhões de reais para que ele financie projetos em outros países, como o metrô de Caracas, na Venezuela.Há,portanto,dinheiro suficiente para aplicar na Saúde, sem ser preciso sacrificar ainda mais o contribuinte brasileiro.O Senado deve rejeitar essa ofensa à inteligência nacional. Desde já esclareço que vou votar contra a aprovação deste novo imposto que o governo do PT quer impor ao povo brasileiro.
Grato pela mensagem e receba o meu cordial abraço, Álvaro Dias
Durante o almoço gravamos um vídeo com Pedro Doria durante o almoço do lançamento do blog Formigas com Megafone, e ele também apóia o Brasil Forte.
Usem o megafone e juntem-se a nós!
A carga tributária não perceptível
Fala-se muito sobre a alta carga tributária brasileira, em torno de 39% do PIB. “Carga tributária de primeiro mundo e serviços públicos de terceiro mundo”. Para não ser injusta, reconheço que existem exceções no serviço público que merecem elogio.
Pesquisa do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontou, em 2007, um custo estimado de 5,82% do PIB a que as empresas brasileiras estão sujeitas para cumprirem todas as exigências legais para o pagamento dos impostos e contribuições sociais (emissão de Notas Fiscais, escrituração de livros, manutenção de arquivos em papel e digital, apuração de impostos, preparação e entrega de declarações, demonstrativos periódicos e guias de recolhimento, etc).
Esse custo de 5,82% é tido como uma tributação oculta e, com certeza, é repassado ao preço dos produtos que servirá de base para o cálculo dos tributos sobre mercadorias e serviços (PIS/COFINS/ICMS/IPI/ISS), onerando ainda mais o consumidor final.
País algum se sustenta com este tipo de situação. É imprescindível que se crie um mecanismo simples de arrecadação de tributos e uma simplificação no Sistema Tributário Brasileiro. E é esta a proposta do Projeto Brasil Forte.
Experiência Formigas com Megafone
O blog Formigas com Megafone foi lançado oficialmente na tarde de hoje, dia 26, no restaurante Cigana, em São Paulo, em um almoço que chamamos de Experiência Formigas com Megafone. Nele, diferentemente do que acontece em uma coletiva de imprensa, realizamos um bate-papo sobre simplificação tributária com formadores de opinião da internet.
O almoço, que reuniu 14 blogueiros, começou com o pronunciamento de Mário Soma, diretor-executivo da RMA, que anunciou os objetivos do encontro e convidou os presentes a participarem do blog.
Em seguida, Edney Souza, sócio-administrador da Blog Content, agradeceu a presença dos blogueiros e falou um pouco da importância de eventos como esse para a blogosfera.
Por fim, Carlos Alberto Campilongo, vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi) e Maria José Paulin, especialista em consultoria tributária, falaram um pouco sobre a participação de ambos no Projeto Brasil Forte.
Entre os blogueiros presentes estavam: Guilherme Valadares, Pedro Doria, Eduardo Carvalho, Wagner Fontoura, Carol Costa, Cauã Taborda, Fernando Gouveia, Anderson Costa, Eduardo Vasques, Marco Aurélio Santos, Rafael Sbarai e Alexandre Inagaki.
Agradeço a presença de todos, que nos ajudaram a enriquecer esse debate tão importante para nossa sociedade.
Reforma tributária de Tróia
Conta a Ilíada que na chamada Guerra de Tróia, Odisseu, o mais sagaz guerreiro grego e personagem da Odisséia, constrói um grande cavalo de madeira e o deixa à porta da cidade de Tróia. Os troianos interpretaram que se tratava de um presente como sinal de rendição do exército grego. Mas, oco no seu interior, o cavalo abrigava soldados gregos que durante a noite deixaram o artefato, abriram os portões da cidade e, sem esforço, subjugaram a resistência de Tróia.
Em guerra fiscal já estamos: troianos somos nós; a muralha é o legislativo que já resistiu à batalha da CPMF; o Governo são os gregos; e a PEC 233/2008, seu presente: uma estrutura abstrata de reforma, fantasiada de “agenda positiva”, que direciona e converge seus vazios para legislação ordinária, simbólica, ulterior e incerta. Na proposta do Governo, há quatro problemas e uma virtude: é parcialmente cega, oca, muda e tímida e, justamente por apresentar tantas deficiências, chega a ser comovente e simpática.
É parcialmente cega, pois, propositadamente ignora o foco do problema fiscal, o tamanho do Estado: a carga tributária sobe porque aumenta a despesa pública, mais despesa exige mais receita tributária. É inadmissível discutir tributação e se omitir do debate sobre a reforma administrativa: estabilidade funcional, previdência, reformulação institucional do orçamento, prestação de contas públicas via internet e reorganização funcional dos sistemas de controle, especialmente, os Tribunais de Contas, órgãos politicamente viciados pela interferência do Executivo e do Legislativo que indicam seus altos titulares, sem critérios de mérito senão compromissos de favores, mas que gozam de cargos vitalícios, completamente desvinculados de metas de qualidade e eficiência.
É oca, como o cavalo de tróia, pois a alteração de um sistema tributário pressupõe a proposta completa de outro: a PEC 233/2008 traz apenas o perfil das competências constitucionais. Ficamos no escuro, perplexos, sem saber o desenho de como será este “outro”. No caso do IVA federal, por exemplo, seus fatos geradores e alíquotas serão definidos mediante ulterior e incerta lei ordinária, sujeita à aprovação por maioria simples do Congresso Nacional. Conhecemos essa história: todos sonhavam com o PIS/COFINS não-cumulativo, a EC 42 tornou o sonho real e a subseqüente legislação ordinária fez da realidade o pesadelo não esperado: o aumento das alíquotas de 0,65 e 3% para 1,65 e 7,6%. Convenhamos, é “presente de grego”.
É muda, pois o governo se omite do dever de apresentar a devida e analítica motivação de cada alteração proposta. Há clara assimetria de informações entre o Governo, que fez a proposta, e a Sociedade de quem se pede apoio político. A PEC veicula, entre novos artigos, incisos, parágrafos e alíneas, cerca de 127 alterações constitucionais, algumas obvias, outras nem tanto: é dever do Governo explicitar e motivar cada alteração. O comunicado E.M nº 16/MF que encaminha a proposta, enviado pelo Ministro da Fazenda ao Presidente da República com sua promessa de “estimular a atividade econômica e a competitividade do País, através da racionalização e simplificação dos tributos, e promover justiça social” é comovente, mas insuficiente para esclarecer os impactos econômicos e justificar os dispositivos legais que pretendem delineá-la. Em seus pronunciamentos, bem intencionados representantes do Planalto desdobram-se em compromissos e promessas que brilham pela ausência dos correspectivos dados econômicos e a legislação ordinária necessária para vislumbrar o derradeiro perfil desta reforma.
Enfim, é tímida, pois pretende colocar o País na onda da economia global, contudo, seus efeitos estão programados para se consolidar em prazos de oito a dez anos: o novo ICMS entra em vigor só oito anos depois do primeiro de janeiro subseqüente à aprovação da PEC; a redução de 20% para 14% da contribuição sobre a folha de salários começará, gradativamente, em 2010 e se consolidará apenas em 2015; a redução do prazo de amortização dos bens de produção, atualmente em 48 meses para recuperar os créditos do ICMS sobre máquinas e equipamentos, iniciará sua redução em 2010 e só desaparecerá em 2016. Medidas positivas, mas uma eternidade para a era Global. Então, por que tanta urgência num ano eleitoral em que a arrecadação, mesmo sem a CPMF, continua batendo recordes?
Resta a simpatia do Projeto da Reforma que vem mobilizando o empresariado no vazio da esperança do que ainda não foi dito. Esperemos: otimismo ainda é a marca da brasilidade; mas tudo indica que é apenas mais um ardil eleitoral, versão hodierna do poema épico de Homero que continua em forma de lenda, mas sem poesia.
Sobre a nova CPMF, a CSS
A Câmara de Deputados Federais aprovou, recentemente, a instituição da Constribuição Social para a Saúde - CSS, que nada mais é do que a CPMF, já extinta, com um novo nome.
Se a CSS for aprovada também pelo Senado Federal, todas as movimentações financeiras serão tributadas em 0,1% a partir de 1º de janeiro de 2009, à exceção das dos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até R$ 3.038,00 por mês. Leia mais a respeito aqui.
Parece incrível que depois de a sociedade brasileira ter deixado claro que não aceita mais a criação de novos impostos e contribuições sociais, nossos representantes na Câmara dos Deputados votem a favor da criação de um novo tributo para financiar a Saúde.
Ninguém discute que a área da Saúde no Brasil precisa de mais recursos, mas isto pode ser feito através de realocação de receitas no orçamento federal. Nossos deputados deveriam ter avaliado melhor esta alternativa ao invés de simplesmente propor um novo tributo.
Minha primeira reação foi de choque e revolta com esta votação dos deputados. Mas depois percebi que a culpa não é deles e sim de seus eleitores, dentre estes eu.
Acredito que a grande maioria dos eleitores não tem o hábito de escrever ou telefonar para seus vereadores, deputados e senadores para expressar sua opinião sobre o que se vota nas assembléias. Esquecemos que vereadores, deputados e senadores ocupam os cargos que ocupam graças aos seus eleitores. Eles estão lá para representar seus eleitores e fazer valer a vontade de seus eleitores.
Porém, precisamos fazer com que eles saibam o que pensamos e quais são as nossas vontades como eleitores.
Ainda há tempo de impedir a entrada em vigor da CSS! Acesse este link e deixe seu Senador saber de sua opinião como eleitor.















